Políticas de Devolução
Considerando que o Portal “Meu Minerva” é destinado ao mercado B2B e não se destina ao consumidor final, o comprador fica ciente de que deve seguir as seguintes regras para devolução de produtos:
1. A conferência dos produtos, no ato do recebimento, é indispensável. Verificada qualquer intercorrência , os produtos devem ser recusados de imediato, com assinatura no verso da Nota Fiscal e indicação do motivo da devolução.
1.1. Não serão aceitas devoluções de mercadorias devido à falta de conferência de peso, falta de peça ou produto e temperatura inadequada no momento da entrega.
2. Em caso de necessidade de trocas ou devoluções, por qualquer motivo, após o ato da entrega, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento dos produtos, o SAC Minerva (0800 404 3000) deve ser notificado, com informações do produto e todos os documentos disponíveis relativos à sua aquisição. A falta do envio da “Nota Fiscal de Devolução” no prazo acordado eximirá a Minerva Foods da obrigação de responder por devolução.
2.1. A emissão de uma “Nota Fiscal de Devolução”, total ou parcial, é responsabilidade do comprador, que deverá indicar nela os itens e quantidades que serão devolvidas, bem como as demais informações da nota fiscal original de venda.
2.2. Com a identificação de alguma não conformidade em produto, eventuais outros adquiridos não devem ser abertos ou manipulados , e a comunicação para a Minerva Foods deve ser realizada dentro do prazo assinalado.
2.3. O comprador deve manter as peças armazenadas de acordo com as especificações de embalagem. Em caso de alteração da condição do produto, constatado no momento da recolha, a Minerva Foods se reserva o direito de cancelar a recolha.
2.3.1. Fica autorizada alteração de temperatura indicada no rótulo do produto somente quando este apresentar forte odor, devendo ser armazenadas apenas as peças abertas em compartimento congelado (freezer), a -12º C ou mais frio.
2.3.2. Somente serão aceitas devoluções ou trocas de produtos que conservem a etiqueta original e as embalagens, primária e a secundária, originais.
2.3.2.1 Caso o problema tenha sido constado após a abertura da embalagem secundária, o produto deve retornar para a mesma embalagem original e ser armazenado na mesma caixa das demais peças.
2.3.2.2. Caso a embalagem esteja sem condições de armazenagem (rasgada ou furada), o acondicionamento do produto deve ser realizado em embalagem plástica na temperatura correta, além de ser guardada a embalagem original, preservando a etiqueta com as informações originais.
2.4. Após 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto, sem o contato, a Minerva Foods se reserva o direito de não seguir com a troca/reembolso dos produtos.
3. Após informada, a Minerva Foods procederá a avaliação da solicitação e, sendo a recolha do produto autorizada, o procedimento de entrega do produto para coleta se dará da seguinte forma:
3.1.1. A coleta do produto deve ocorrer de acordo com a disponibilidade de grade de entrega, seguindo as rotas estabelecidas pelos transportadoras da Minerva Foods, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis.
3.1.2. Os itens a serem devolvidos devem estar devidamente acondicionados em suas embalagens originais e em perfeito estado, conforme recebidos. Caso o comprador não disponha da caixa original, é fundamental que esta informação seja comunicada no momento da abertura da solicitação. É imprescindível que, no momento da coleta, o comprador esteja de posse da Nota Fiscal de Devolução ou de outro documento formalizado com o SAC. Este documento deverá ser entregue ao coletor juntamente com a mercadoria autorizada para devolução.
3.1.3. O coletor realizará uma avaliação do peso no momento da coleta, na presença do comprador.
3.2. Os produtos recolhidos serão avaliados pela equipe da Minerva Foods, que constatará as causas do problema e autorizará ou não o reembolso.
3.2.1. Sendo autorizado o reembolso, o crédito será disponibilizado em até 10 (dez) dias úteis, desde que com a entrega correta e sem erros fiscais da “Nota Fiscal de Devolução” pelo comprador.
3.3. Nenhum crédito ou valor será disponibilizado antes que o processo de devolução ocorra em sua totalidade.
4. Não serão aceitos devoluções ou trocas de produtos já manipulados ou fatiados, ou, ainda, que tiveram sua validade ultrapassada (vencida) até o momento da notificação ao SAC.
5. Serão realizadas 2 (duas) tentativas de retirada. Em sendo ambas frustradas, a solicitação de retirada será automaticamente cancelada, com a comunicação ao comprador.
6. A Minerva Foods não se responsabiliza por quebras de temperatura e formas inadequadas de armazenamento, enquanto o produto estiver em posse do comprador.
7. O comprador declara para os devidos fins de direito que leu e compreendeu e, assim, manifesta sua concordância expressa com o presente Termo, manifestando, ainda, a sua livre vontade na celebração do presente.